Política de privacidade

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do website glenocorinvona.com, bem como os direitos que lhes assistem relativamente ao tratamento desses dados.

Procuramos tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas nesta política.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com as demais disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

1. Âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se às pessoas que acedem ou utilizam o website glenocorinvona.com e os serviços de compra disponibilizados através do mesmo, incluindo os utilizadores que:

• Consultam produtos de mobiliário para salas de estar, quartos e espaços exteriores.

• Efetuam encomendas e realizam pagamentos.

• Solicitam informações sobre produtos, entregas ou encomendas.

• Contactam o apoio ao cliente para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar devoluções e reembolsos.

• Utilizam funcionalidades adicionais que possam estar disponíveis no website, incluindo, quando aplicável, funcionalidades de conta de utilizador.

Para efeitos desta política, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Esta definição pode abranger, por exemplo, o nome, o endereço de correio eletrónico, a morada de entrega, o endereço IP e determinados identificadores do dispositivo.

Os dados que não permitam identificar uma pessoa, nem possam ser razoavelmente associados a uma pessoa identificável, poderão ser tratados como dados não pessoais. No entanto, informações técnicas ou estatísticas podem constituir dados pessoais quando permitam identificar direta ou indiretamente um utilizador.

Esta política abrange os tratamentos de dados realizados no âmbito das nossas próprias atividades. Os websites e serviços de terceiros acedidos através de ligações externas podem estar sujeitos a políticas de privacidade próprias, pelas quais recomendamos que consulte as respetivas condições.

2. Dados pessoais que recolhemos

Os dados recolhidos dependem da forma como utiliza o website, dos serviços solicitados e das informações que decide fornecer.

2.1. Dados de identificação e contacto

Podemos recolher:

• Nome e apelido.

• Endereço de correio eletrónico.

• Número de telefone.

• Morada de entrega.

• Morada de faturação, quando necessária.

• Outras informações de contacto que nos forneça voluntariamente.

Estes dados são utilizados, nomeadamente, para identificar a encomenda, comunicar consigo e assegurar a entrega dos produtos.

2.2. Dados relativos a encomendas e transações

Quando realiza uma compra, podemos tratar informações como:

• Número e data da encomenda.

• Produtos adquiridos e respetivas quantidades.

• Preços, encargos de entrega e montantes pagos.

• Estado da encomenda e informações de expedição.

• Pedidos de cancelamento, devolução e reembolso.

• Registos necessários para acompanhar o processamento da transação.

Estes dados permitem gerir a compra, acompanhar a entrega, prestar assistência após a venda e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

2.3. Dados de pagamento

No âmbito do processamento de pagamentos, podemos receber ou tratar informações como o estado do pagamento, referências da transação e identificadores necessários para confirmar uma operação ou processar um reembolso.

Os dados de pagamento necessários podem ser tratados diretamente por prestadores de serviços de pagamento, consoante o método disponibilizado no momento da compra.

Não presumimos que todos os dados bancários sejam armazenados diretamente por nós. O tratamento de dados completos de cartões de pagamento ou de outros elementos financeiros depende da configuração efetiva do processo de pagamento e dos prestadores envolvidos.

2.4. Dados de conta e preferências

Se o website disponibilizar funcionalidades de conta de utilizador, poderemos tratar os dados necessários para criar e gerir essa conta, autenticar o utilizador e guardar as preferências associadas.

A natureza dos dados recolhidos dependerá das funcionalidades efetivamente disponíveis. Não é necessário criar uma conta se a compra puder ser realizada sem essa funcionalidade.

2.5. Comunicações e apoio ao cliente

Quando nos contacta, podemos recolher e conservar as informações que nos transmite, incluindo:

• Perguntas e pedidos de esclarecimento.

• Reclamações e comunicações relativas a encomendas.

• Pedidos de devolução, cancelamento ou reembolso.

• Fotografias, documentos e outros elementos que decida enviar para explicar um problema.

• Registos das comunicações necessários para acompanhar e resolver o pedido.

Solicitamos que não envie informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias para tratar da sua questão.

2.6. Dados técnicos e de utilização

Quando visita o website, podem ser recolhidos determinados dados técnicos, de forma automática ou através das tecnologias efetivamente utilizadas, tais como:

• Endereço IP.

• Tipo e versão do navegador.

• Tipo de dispositivo e sistema operativo.

• Data, hora e duração aproximada da visita.

• Páginas consultadas e interações com o website.

• Informações de sessão e registos técnicos de segurança.

A recolha destes dados depende da configuração do website, dos registos do servidor e das tecnologias que estejam efetivamente ativas.

2.7. Como obtemos os dados

Os dados pessoais podem ser obtidos:

• Diretamente junto de si, quando preenche campos, realiza uma encomenda ou nos envia uma comunicação.

• No decurso do processamento de encomendas, pagamentos, entregas e pedidos de assistência.

• Através de registos técnicos do servidor e de mecanismos de segurança.

• Através de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicáveis e em conformidade com as regras de consentimento descritas nesta política.

Não tratamos todas as categorias de dados em todas as situações. A recolha depende das funcionalidades utilizadas e da finalidade concreta do tratamento.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

3.1. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Existem também tecnologias semelhantes, como píxeis, identificadores de sessão e mecanismos de armazenamento local, que podem permitir recolher informações sobre a utilização do website.

Estas tecnologias podem ser utilizadas para manter a sessão ativa, assegurar o funcionamento do carrinho de compras, memorizar preferências, analisar o desempenho do website ou, quando aplicável, medir campanhas publicitárias.

A utilização concreta destas tecnologias depende da configuração do website e dos serviços efetivamente ativados.

3.2. Categorias de cookies

Cookies estritamente necessários

São utilizados para disponibilizar as funcionalidades essenciais do website, como a gestão da sessão, a segurança, o funcionamento do carrinho de compras e as etapas necessárias para processar uma encomenda.

Estes cookies podem ser utilizados sem consentimento prévio quando sejam estritamente necessários para transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou para disponibilizar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, nos termos da legislação aplicável.

Cookies de preferência

Quando esta funcionalidade estiver disponível, estes cookies permitem memorizar determinadas escolhas do utilizador, como as preferências de navegação ou de apresentação, para tornar as visitas posteriores mais cómodas.

Quando não sejam estritamente necessários, apenas serão ativados após a obtenção do consentimento exigido por lei.

Cookies de análise e estatística

Se forem utilizados mecanismos de análise, estes poderão ajudar-nos a compreender como os visitantes navegam no website, quais as páginas mais consultadas e onde podem existir dificuldades de utilização.

Quando a utilização destas tecnologias exigir consentimento prévio, os cookies correspondentes só serão ativados depois de o utilizador ter dado o seu consentimento válido.

Cookies de marketing e publicidade

Se forem utilizadas tecnologias de publicidade, estas poderão servir para medir a eficácia de campanhas, limitar a repetição de anúncios ou apresentar publicidade adaptada a determinados interesses.

Estes cookies e tecnologias semelhantes serão utilizados apenas quando aplicável e após a obtenção do consentimento prévio exigido pela legislação. A sua utilização pode envolver o tratamento de identificadores online por prestadores terceiros.

3.3. Consentimento e gestão de cookies

Os cookies estritamente necessários distinguem-se dos cookies opcionais. A visita ao website, a continuação da navegação ou a ausência de uma escolha não constituem, por si só, consentimento válido para utilizar cookies não essenciais.

Quando o consentimento prévio for exigido, os cookies opcionais não deverão ser ativados antes de o utilizador manifestar uma escolha válida.

Através da interface de gestão de cookies disponibilizada no website, deverá ser possível, quando aplicável:

• Aceitar os cookies opcionais.

• Recusar os cookies não essenciais.

• Selecionar as categorias de cookies que pretende autorizar.

• Alterar as preferências anteriormente selecionadas.

• Retirar o consentimento dado anteriormente.

As opções deverão ser apresentadas de forma clara, sem induzir o utilizador em erro ou dificultar injustificadamente a recusa de cookies não essenciais.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. Depois de retirar o consentimento, deixaremos de utilizar as tecnologias abrangidas por essa escolha, sem prejuízo dos tratamentos que disponham de outro fundamento jurídico válido.

Se não encontrar a interface de gestão de cookies, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado no final desta política.

3.4. Prazo de conservação dos cookies

O prazo de conservação varia em função do tipo de cookie e da respetiva finalidade.

Os cookies de sessão são normalmente eliminados quando o utilizador fecha o navegador. Outros cookies podem permanecer no dispositivo durante um período determinado ou até serem eliminados pelo utilizador.

Os prazos concretos dependem das tecnologias efetivamente utilizadas e deverão ser apresentados nas informações de cookies aplicáveis.

O utilizador pode também gerir ou eliminar cookies através das definições do navegador. Contudo, esta opção não substitui os mecanismos de consentimento que devam ser disponibilizados pelo website ao abrigo da legislação aplicável.

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Tratamos os dados pessoais apenas para finalidades determinadas e legítimas, utilizando os dados adequados e necessários a cada situação.

As principais finalidades podem incluir:

4.1. Gestão de encomendas e compras

Utilizamos os dados de identificação, contacto, encomenda e pagamento necessários para:

• Registar e processar as encomendas.

• Confirmar os pagamentos.

• Organizar a preparação e a entrega dos produtos.

• Comunicar alterações ao estado da encomenda.

• Tratar cancelamentos, devoluções e reembolsos.

• Prestar assistência relacionada com a compra.

4.2. Apoio ao cliente

Tratamos as informações que nos fornece para responder a perguntas, esclarecer dúvidas sobre produtos e entregas, analisar reclamações e acompanhar pedidos de assistência.

Quando necessário, conservamos os registos relevantes para assegurar a continuidade do atendimento e documentar a resolução da situação.

4.3. Gestão de contas e funcionalidades do website

Se existirem funcionalidades de conta, poderemos utilizar os dados necessários para gerir o acesso, manter as preferências e disponibilizar as funcionalidades solicitadas.

4.4. Segurança e prevenção de fraude

Podemos tratar dados técnicos, registos de acesso e informações relativas às transações para detetar atividades suspeitas, prevenir utilizações abusivas, proteger as contas e salvaguardar a segurança dos sistemas.

Estas operações devem ser limitadas ao necessário e realizadas com base num fundamento jurídico adequado.

4.5. Cumprimento de obrigações legais

Podemos tratar e conservar dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, de proteção do consumidor ou outras obrigações aplicáveis.

4.6. Análise e melhoria do serviço

Quando existam mecanismos de análise adequados e o respetivo tratamento seja legalmente permitido, poderemos utilizar informações sobre a utilização do website para identificar problemas técnicos, compreender padrões de navegação e melhorar a experiência de compra.

As tecnologias que exijam consentimento prévio só serão utilizadas depois de obtido esse consentimento.

4.7. Comunicações de marketing

Se realizarmos campanhas de marketing por correio eletrónico ou através de outros canais, os dados serão utilizados apenas quando exista um fundamento jurídico válido e tenham sido cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

Quando o consentimento seja necessário, solicitá-lo-emos antes de iniciar o tratamento correspondente. O utilizador poderá retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing direto nos termos da lei.

A utilização dos dados para uma nova finalidade incompatível com a finalidade original não será feita sem que exista uma base jurídica válida e sejam cumpridos os deveres de informação aplicáveis.

5. Partilha de dados pessoais

Podemos comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais, proteger os nossos direitos ou prosseguir outras finalidades legítimas, desde que exista um fundamento jurídico válido.

A comunicação de dados será limitada ao necessário para a finalidade em causa. Sempre que aplicável, serão adotadas medidas adequadas para assegurar a confidencialidade e a proteção dos dados.

5.1. Categorias de destinatários

Os dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, conforme as necessidades efetivas do serviço:

• Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras: para processar pagamentos, confirmar transações e executar reembolsos.

• Prestadores de serviços de transporte, logística e entrega: para organizar a expedição, a entrega e, quando aplicável, a devolução de produtos.

• Prestadores de alojamento e assistência técnica: para manter o website disponível, assegurar a sua manutenção e prestar apoio técnico.

• Prestadores de serviços de segurança informática: quando necessário para prevenir acessos não autorizados, investigar incidentes e proteger os sistemas.

• Prestadores de análise estatística ou publicidade: se estes serviços forem efetivamente utilizados e o respetivo tratamento respeitar os requisitos legais aplicáveis.

• Autoridades públicas, entidades reguladoras e autoridades judiciais: quando a comunicação seja exigida por lei ou legalmente necessária no âmbito de um procedimento.

A inclusão de uma categoria nesta lista não significa que todos os serviços correspondentes sejam utilizados em todas as situações.

5.2. Prestadores de serviços e confidencialidade

Quando um prestador tratar dados pessoais por nossa conta, procuraremos assegurar que as suas obrigações estejam definidas de acordo com o RGPD e com a legislação aplicável, incluindo, quando exigido, através de um contrato de subcontratação do tratamento.

Os prestadores deverão tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e implementar medidas de segurança adequadas às suas responsabilidades.

Não presumimos que todos os destinatários atuem como subcontratantes: determinados prestadores ou autoridades poderão tratar dados na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento, de acordo com as suas próprias obrigações legais.

5.3. Venda de dados pessoais

Esta política não estabelece uma declaração absoluta sobre a inexistência de qualquer forma de partilha de dados. A utilização e a comunicação de dados dependem das operações efetivamente realizadas, dos destinatários envolvidos e dos fundamentos jurídicos aplicáveis.

Sempre que a legislação imponha informação adicional ou a obtenção de consentimento para determinada partilha, serão respeitados esses requisitos.

6. Conservação e segurança dos dados

6.1. Períodos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos pela lei e da necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos em processos ou litígios.

O período aplicável depende do tipo de dados, da finalidade do tratamento e das circunstâncias de cada situação.

Em particular:

• Dados de encomendas e transações: são conservados durante o período necessário para executar a compra, gerir o serviço após a venda e cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais aplicáveis.

• Dados de apoio ao cliente: são conservados durante o tempo necessário para responder aos pedidos, acompanhar as reclamações e tratar eventuais questões posteriores, respeitando os prazos legais aplicáveis.

• Dados de conta: quando existam contas de utilizador, são conservados enquanto forem necessários para gerir a conta e durante o período adicional legalmente justificado.

• Dados técnicos e registos de segurança: são conservados pelo período necessário para assegurar a segurança, investigar incidentes e cumprir as obrigações aplicáveis.

• Dados de cookies: são conservados de acordo com o tipo de tecnologia, a finalidade, o prazo de validade e as escolhas do utilizador.

• Dados utilizados para marketing: quando aplicável, são conservados enquanto existir um fundamento jurídico válido para a finalidade em causa, respeitando a retirada do consentimento ou a oposição do titular, conforme aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo se existir um fundamento jurídico para a sua conservação.

6.2. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados pessoais e aos riscos associados ao respetivo tratamento.

Consoante as necessidades e os recursos técnicos efetivamente utilizados, essas medidas podem incluir:

• Controlo de acessos e limitação das permissões atribuídas.

• Proteção das comunicações eletrónicas através de mecanismos de segurança adequados.

• Manutenção e atualização dos sistemas.

• Monitorização de segurança e análise de atividades suspeitas.

• Procedimentos destinados a prevenir a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados.

• Medidas de confidencialidade aplicáveis às pessoas autorizadas a aceder aos dados.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode ser considerado absolutamente seguro. Por esse motivo, procuramos reduzir os riscos através de medidas proporcionais e da revisão das práticas de segurança, sem garantir a eliminação total de todos os riscos.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, serão tomadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a notificação da autoridade de controlo e dos titulares dos dados afetados.

7. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta num dos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade concreta.

7.1. Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais

Tratamos os dados necessários para responder a pedidos relacionados com uma compra, processar encomendas, confirmar pagamentos, organizar entregas e gerir devoluções ou reembolsos.

Quando o tratamento for necessário para executar o contrato celebrado consigo ou para tomar medidas prévias à sua celebração a seu pedido, o fundamento jurídico será a execução do contrato ou das diligências pré-contratuais pertinentes.

7.2. Cumprimento de obrigações legais

Podemos tratar determinados dados para cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações relacionadas com as compras e os direitos dos consumidores.

Nestes casos, o fundamento jurídico é o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos.

7.3. Interesses legítimos

Em determinadas situações, poderemos tratar dados com base nos nossos interesses legítimos ou nos interesses legítimos de terceiros, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados.

Estes interesses poderão incluir a segurança do website, a prevenção de fraude, a proteção de transações e a defesa de direitos.

Antes de recorrer a este fundamento, deverá ser avaliado se o tratamento é necessário e se existe um equilíbrio adequado entre os interesses prosseguidos e os direitos do titular.

Quando o tratamento se basear em interesses legítimos, poderá exercer o direito de oposição nos termos previstos no RGPD.

7.4. Consentimento

Quando a lei exigir consentimento, solicitá-lo-emos antes de iniciar o tratamento correspondente.

Este fundamento poderá ser aplicável, por exemplo, a cookies de análise ou publicidade não essenciais e a determinadas comunicações de marketing, consoante as circunstâncias.

O consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco. Poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

A retirada do consentimento não impede tratamentos que possam continuar legitimamente com base noutro fundamento jurídico aplicável, desde que esse fundamento exista e tenha sido devidamente identificado.

7.5. Outros fundamentos legalmente aplicáveis

Em circunstâncias específicas, o tratamento poderá basear-se noutro fundamento previsto na legislação aplicável, desde que estejam preenchidos os respetivos requisitos.

O fundamento jurídico será determinado em função da finalidade e das circunstâncias concretas de cada operação de tratamento. O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todos os tratamentos de dados pessoais.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, pode exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais, desde que estejam reunidas as condições legais para o efeito.

8.1. Direito de acesso

Pode solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários e os períodos de conservação aplicáveis.

8.2. Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a complementação de dados incompletos, tendo em conta as finalidades do tratamento.

8.3. Direito ao apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem os pressupostos legais, por exemplo, quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou quando retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento.

Este direito não é absoluto. Poderemos ter de conservar determinados dados para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

8.4. Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD, incluindo quando conteste a exatidão dos dados ou quando necessite de dados que já não sejam necessários para a finalidade inicial, para exercer ou defender um direito.

Quando a limitação for aplicável, o tratamento ficará sujeito às condições previstas na legislação.

8.5. Direito à portabilidade dos dados

Quando estejam preenchidos os requisitos legais, pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável.

Este direito aplica-se, em particular, aos tratamentos automatizados baseados no consentimento ou na execução de um contrato, nos termos do RGPD.

8.6. Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos previstos no RGPD.

Se os seus dados forem tratados para efeitos de marketing direto, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento. Após a oposição, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade, conforme exigido pela lei.

8.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes desse momento. Também não impede a conservação ou utilização de dados quando exista outro fundamento jurídico válido e aplicável.

8.8. Direitos relativos a decisões automatizadas

Nos casos abrangidos pelo artigo 22.º do RGPD, tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afete significativamente de forma semelhante, salvo quando se aplique uma das exceções legais.

Quando aplicável, poderá solicitar intervenção humana, apresentar a sua posição e contestar a decisão, nos termos legalmente previstos.

Não presumimos que sejam realizadas decisões automatizadas com estes efeitos no âmbito dos nossos serviços.

8.9. Como exercer os seus direitos

Para apresentar um pedido relativo aos seus dados pessoais, envie um e-mail para info@glenocorinvona.com.

No pedido, recomendamos que:

1. Indique o direito que pretende exercer.

2. Explique sucintamente a sua solicitação.

3. Forneça informações suficientes para identificarmos os dados ou a encomenda a que o pedido diz respeito.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade, quando existam dúvidas razoáveis, evitando exigir dados excessivos ou desnecessários.

Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Quando o pedido seja complexo ou exista um número elevado de pedidos, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos do RGPD. Nesse caso, informá-lo-emos da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo legal inicial.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas na lei para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

8.10. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Pode consultar o respetivo website e os procedimentos de apresentação de reclamações em:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo não prejudica o direito de recorrer a outras vias de tutela legalmente disponíveis.

9. Transferências internacionais de dados

Atendendo à natureza dos serviços digitais, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou acedidos a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo, quando os prestadores de serviços técnicos ou outros destinatários relevantes se encontrem nesses países.

A realização de transferências internacionais depende da configuração efetiva dos serviços e dos destinatários envolvidos. Não presumimos que todos os dados sejam transferidos para países terceiros.

Quando uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu esteja sujeita ao RGPD, asseguraremos que existe um mecanismo legal válido para a realizar, conforme aplicável, nomeadamente:

• Uma decisão de adequação da Comissão Europeia que abranja a transferência em causa.

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares que sejam necessárias.

• Outro mecanismo de transferência expressamente permitido pelo RGPD, quando os respetivos requisitos estejam preenchidos.

Quando exigido, serão avaliados os riscos associados à transferência e adotadas medidas de proteção adequadas.

Poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências aplicáveis aos seus dados e, quando previsto na lei, obter informações sobre as garantias utilizadas.

O facto de disponibilizarmos serviços a consumidores em Portugal ou de utilizarmos um endereço de contacto nos Estados Unidos não determina, por si só, o local onde todos os dados são tratados nem afasta a aplicação do RGPD quando este seja legalmente aplicável.

10. Proteção de menores

O website destina-se à compra de produtos para uso doméstico e não é especificamente concebido para recolher dados pessoais de crianças.

Se tiver conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor sem que exista fundamento jurídico adequado, poderá contactar-nos para que a situação seja analisada e sejam tomadas as medidas legalmente exigidas.

Qualquer tratamento de dados de menores será sujeito às regras de proteção de dados aplicáveis, incluindo os requisitos específicos relativos ao consentimento, quando este seja o fundamento jurídico utilizado.

11. Alterações à Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, técnicas ou operacionais, bem como mudanças nas funcionalidades do website ou nas formas de tratamento dos dados pessoais.

A versão atualizada será disponibilizada no website. Quando uma alteração for material ou a legislação o exigir, adotaremos medidas adequadas para informar os utilizadores e, se necessário, obter um novo consentimento antes de iniciar o tratamento abrangido pela alteração.

A publicação de uma versão atualizada não permite aplicar retroativamente novos fundamentos jurídicos a tratamentos anteriores nem eliminar os direitos que assistem aos titulares dos dados.

Última atualização: [a preencher com a data efetiva de publicação desta política].

12. Contactos

Para questões relativas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais, à gestão de cookies ou ao exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Website: glenocorinvona.com

• Correio eletrónico: info@glenocorinvona.com

• Telefone: +1 (469) 263-1847

• Morada de contacto: 9425 Rolater Rd #124, Frisco, TX 75035, United States

• Âmbito de entrega: Portugal continental e ilhas, abrangendo o território português, de acordo com as condições de entrega aplicáveis.

• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.

Para facilitar o tratamento do seu pedido, indique o assunto da sua mensagem e forneça apenas as informações necessárias para compreendermos a questão.

Procuraremos responder às suas solicitações de forma clara e diligente, respeitando os direitos dos titulares dos dados e os prazos previstos na legislação aplicável.

A presente política deve ser interpretada em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas, e as demais disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.